Nosso projeto
Este projeto foi desenvolvido por um grupo de alunos do curso de Direito, com o objetivo de explorar e divulgar o tema audiência de custódia, também conhecida como audiência de apresentação. Para tornar o conteúdo acessível e atrativo à comunidade, optamos pelo formato de podcast, que permite uma abordagem mais dinâmica, interativa e educativa do assunto.
A audiência de custódia consiste em um instrumento processual penal que garante que toda pessoa presa em flagrante delito seja apresentada à autoridade judicial competente no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nessa audiência, analisa-se a legalidade e a necessidade da prisão, com o intuito de assegurar os direitos fundamentais do indivíduo.
Embora regulamentada no Brasil pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa garantia já estava prevista desde 1942 pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil em 1992. Posteriormente, a Lei nº 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime) incorporou expressamente a audiência de custódia ao Código de Processo Penal.
Entre as justificativas apresentadas para sua implementação, destacam-se o aumento expressivo da população carcerária, especialmente de presos provisórios, e a necessidade urgente de prevenir a prática da tortura no momento da prisão. Apesar de sua importância jurídica e humanitária, ainda há uma forte resistência por parte do senso comum, que muitas vezes interpreta equivocadamente a audiência de custódia como um instrumento de impunidade. Isso se deve, em grande parte, à falta de conhecimento técnico e à confusão entre prisão cautelar e prisão-pena, sendo esta última aplicada apenas após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória.
Durante o episódio do podcast, discutimos esses e outros pontos relevantes sobre a audiência de custódia, incluindo seus fundamentos legais, implicações práticas e os desafios enfrentados em sua efetivação. Nosso principal objetivo é promover a conscientização jurídica, desmistificar conceitos equivocados e incentivar o debate sobre os direitos fundamentais no processo penal. Além disso, buscamos esclarecer como esse direito fundamental contribui para a prevenção de injustiças e de danos à pessoa presa, desde o momento de sua captura até sua apresentação ao Poder Judiciário.
Como surgiu a ideia
A ideia para o desenvolvimento deste projeto surgiu a partir das discussões em sala de aula sobre os direitos e garantias fundamentais no processo penal, especialmente no que diz respeito à atuação do Estado diante da prisão de indivíduos em flagrante. Diante da relevância social e jurídica do tema audiência de custódia, percebemos a necessidade de aprofundar nossos conhecimentos e, ao mesmo tempo, compartilhar essas informações com a comunidade de forma acessível.
Durante nossas conversas, refletimos sobre como grande parte da população desconhece seus direitos básicos, o que pode levar à naturalização de práticas abusivas e ao enfraquecimento de garantias fundamentais previstas na Constituição e em tratados internacionais. A audiência de custódia, embora prevista em lei e regulamentada, ainda é alvo de muitos equívocos e preconceitos — o que reforçou a importância de levar esse debate para além do ambiente acadêmico.
Foi nesse contexto que escolhemos o formato de podcast como meio para desenvolver e divulgar o projeto. A linguagem mais leve e próxima do público, aliada à possibilidade de alcançar diferentes perfis de ouvintes, nos pareceu a estratégia ideal para promover a conscientização sobre o tema. Assim, unimos o compromisso acadêmico com a responsabilidade social, transformando uma inquietação coletiva em uma iniciativa concreta de educação jurídica.
Nosso objetivo
O principal objetivo do nosso projeto é promover a conscientização jurídica da sociedade sobre a importância da audiência de custódia como um direito fundamental. Por meio de uma linguagem acessível e de um formato dinâmico — o podcast — buscamos esclarecer o papel dessa ferramenta no sistema de justiça criminal, desmistificando conceitos e combatendo preconceitos que ainda cercam o tema.
Queremos mostrar que a audiência de custódia não é sinônimo de impunidade, mas sim um mecanismo essencial para garantir a legalidade da prisão, prevenir abusos e proteger a dignidade da pessoa humana. Além disso, nosso projeto visa aproximar o conhecimento jurídico da população, contribuindo para uma sociedade mais informada, crítica e consciente de seus direitos.
Nosso podcast
No nosso podcast, desenvolvido por estudantes do curso de Direito, explicamos de forma clara e acessível tudo o que você precisa saber sobre esse tema fundamental. Abordamos os aspectos legais, a origem da audiência de custódia, seus objetivos, desafios e a importância da sua aplicação na proteção dos direitos humanos e na prevenção de abusos.
Nosso objetivo é aproximar o Direito da sociedade, promovendo conhecimento e reflexão. Se você se interessa por justiça, direitos e cidadania, esse conteúdo é para você!